Vanda de França Correia de Jesus

5ª Sessão Ordinária de 2011 – 29.Dezembro

vandafranca — Mon, 09 Jan 2012 08:43:07 +0000

Caras e caros munícipes,

Em breve vos apresentarei a informação relativa à última sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 29 de dezembro de 2011.

Um abraço,
Vanda de França Correia de Jesus

1ª Sessão Extraordinária de 2011 – 29.Novembro

vandafranca — Sun, 04 Dec 2011 12:11:16 +0000

Caras e Caros Munícipes,

Tal como anunciado na categoria “Agenda”, no passado dia 29 de Novembro, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária de 2011 da Assembleia Municipal. Assim, de acordo com a Ordem de Trabalhos, aqui vos dou conta do seguinte:

Ponto um: Apreciação e votação da acta relativa à sessão ordinária de 30 de Setembro do corrente ano.

Minha posição: voto a favor.

Ponto dois: Análise, discussão e votação da revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), de 2011, com reforço para as dotações dos anos seguintes, relativamente às obras “Quinta Falcão 2ª Fase – 30 fogos”, 2.410303 “Quinta Falcão 3ª Fase – 8 fogos” 2.410808 e “Viveiros III 3ª Fase – 28 fogos”.

Breve Nota: Esta revisão implica que as obras referidas deverão iniciar-se apenas em 2012, tendo em conta a situação financeira que Portugal está a passar, havendo a necessidade de proceder-se a um reforço das dotações para os anos seguintes.

Minha posição: voto a favor. Com esta revisão haverá a possibilidade de melhorar a parte acústica e térmica das referidas obras.

Ponto três: Apreciação e votação da proposta da Câmara relativa ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – fixação de taxas para vigorar em 2012, nos termos do D.L. 287/2003 de 12 de Novembro:
a) Prédios urbanos: 0,7% – alínea b) do nº1 do art.º 112.
b) Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,35% – alínea c) do nº 1 do art. 112.
c) As taxas fixadas nas alíneas anteriores serão majoradas em 30% para os prédios urbanos degradados – nº 8 do citado art. 112.
d) As taxas serão agravadas para o dobro, para os prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e para o triplo, para os prédios que se encontrem em ruínas – nº 3 do art. 112º do CMI.

Minha posição: voto a favor. Tendo em conta a situação actual, é importante não agravar mais o orçamento das famílias, mantendo, assim, as mesmas taxas desde 2004 (alíneas a e b), taxas que são inferiores ao compararmos com a maioria das Câmaras do País que têm vindo a aplicar taxas mais elevadas que as da Câmara do Funchal. Ainda, será mantida a taxa relativa aos prédios urbanos degradados.

Neste ponto foi introduzido uma novidade, que refere à aplicação de taxas aos prédios devolutos e em ruínas.

Ponto quatro: Análise e votação da proposta de Taxas Municipais de Direitos de Passagem (TMDP), ao abrigo da Lei 5/2001 de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas. O percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2012 na área do Município do Funchal, é fixado em 0,25%.

Minha posição: voto a favor. Tal como tenho vindo a alertar, gostaria de sublinhar, que esta taxa é aplicada sobre as receitas das empresas e, por conseguinte não representa qualquer encargo para o munícipe.

Ponto cinco: Análise e votação da proposta a fixar em 5% a participação do Município do Funchal no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho do Funchal, tendo por referência os rendimentos de 2011.

Minha posição: voto a favor. Trata-se de manter os 5% do IRS. Sobre este assunto embora o Governo da Administração Central, através do Orçamento do Estado para 2012, tenha aprovado a transferência para o próximo ano o equivalente a 5% do IRS, neste momento está em dívida para com esta autarquia em cerca de 10,6 Milhões de euros. A Câmara tem tentado, por via legal, resolver esta situação.

Vanda de França Correia de Jesus

“Prémio Voluntariado – Funchal” – Cerimónia de entrega do Prémio

vandafranca — Tue, 29 Nov 2011 09:01:23 +0000

No próximo dia 5 de Dezembro de 2011, Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Económico e Social, está previsto a realização da Cerimónia da 1ª Edição da entrega do “Prémio Voluntariado – Funchal”. Este Prémio foi criado por deliberação da Assembleia Municipal do Funchal, por unanimidade, a 29 de Dezembro de 2010 no âmbito do “Ano Europeu das Actividades Voluntárias que promovam uma Cidadania Activa – 2011”.

Lançamento da publicação “Rumo à Cidadania Participativa”

vandafranca — Sun, 06 Nov 2011 16:20:00 +0000

No dia 5 de Novembro estive presente no lançamento da publicação “Rumo à Cidadania Participativa – Conclusões Finais”, em representação do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor João Dantas, a convite da Senhora Vereadora Drª Rubina Leal.

Esta publicação resulta do projecto “Rumo à Cidadania Participativa”, desenvolvido pela Câmara Municipal do Funchal, com o apoio da Direcção Regional de Juventude.

Quero aqui felicitar à Senhora Vereadora, à sua equipa e aos Presidentes das Juntas de Freguesias pelo envolvimento neste projecto. E uma felicitação muito especial aos jovens que aceitaram o desafio e que participaram com um grande espírito de cidadania.

Não há qualquer dúvida que estamos perante uma Câmara que também dá voz aos mais novos.

Bem hajam!

Vanda de França Correia de Jesus

Prémio “Serenata” – 14.Outubro.2011

vandafranca — Sun, 06 Nov 2011 16:08:37 +0000

No dia 14 de Outubro de 2011, a convite da Senhora Vereadora Drª Rubina Leal, participei como membro do júri ao Prémio “Serenata” integrado na XI FESTA – Festival de Tunas do Atlântico, organizada pela Estudantina da Universidade da Madeira.

Neste Prémio participaram:

Estudantina Académica de Castelo Branco
Tuna Universitária do Instituto Superior Técnico de Lisboa
Estudantina de Braga
Tuna de Medicina do Porto

O júri decidiu por unanimidade escolher a serenata da Tuna de Medicina do Porto pela letra e pela voz do vocalista.

Vanda de França Correia de Jesus

4ª Sessão Ordinária de 2011 – 30.Setembro

vandafranca — Sun, 06 Nov 2011 15:42:23 +0000

Caras e Caros Munícipes,

Tal como anunciado na categoria “Agenda”, no passado dia 30 de Setembro, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2011. Assim, de acordo com a Ordem de Trabalhos, aqui vos dou conta do seguinte:

Ponto um: Apreciação da informação escrita do Presidente da CMF e acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara, das Empresas municipais, Fundações e Associações.

Minha apreciação: Positiva e está de acordo com o Plano de Actividades.

Ponto dois: Análise, discussão e votação da Revisão do Plano Plurianual de Investimentos da Câmara, relativo ao de 2011.

Minha posição: voto a favor. Com esta revisão e no âmbito do contrato “Acordo Empresarial com a Microsoft”, a Câmara Municipal conseguiu uma redução muito significativa do preço e uma dilatação no tempo. De 458 mil euros para dois anos (229 mil euros por ano) passou para 495 mil euros para três anos (165 mil euros por anos), o que permite uma poupança de 192 mil euros.

Vanda de França Correia de Jesus

3ª Sessão Ordinária de 2011 – 29.Junho

vandafranca — Tue, 06 Sep 2011 21:29:32 +0000

Caras e Caros Munícipes,

Tal como anunciado na categoria “Agenda”, no passado dia 29 de Junho, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2011. Assim, e de acordo com a Ordem de Trabalhos, aqui vos dou conta do seguinte:

Ponto um: Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.F., e acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara, das Empresas municipais, Fundações e Associações, em observância ao disposto nas alíneas c), d) e e), bem como da situação financeira da CMF, nos termos do artº 53º da Lei 5/A/2002 de 11 de Janeiro, acompanhados das documentações constantes das alíneas cc) do nº 1 e nº 4 , bem como da alínea q), nº 2 do artº 68º da citada lei.

Breve Nota: Trata-se de um relatório de actividades respeitante ao período entre meados de Abril e meados de Junho.

Minha apreciação: Continuo a ter uma opinião muito positiva, pela continuidade, empenho e dedicação.

Ponto dois: Apreciação e votação da proposta de hipoteca para a construção de 16 fogos e 16 estacionamentos na Quinta Falcão, em Santo António, outro para construção de 24 fogos e 26 estacionamentos nos Viveiros, freguesia de S. Pedro, destinados a habitação a preços controlados, a favor do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para garantia dos empréstimos, bem como a constituição de ónus de inalienabilidade por 20 anos.

Breve Nota: Estes dois contratos são em execução do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município do Funchal e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., em 19 de Janeiro de 2007. Os montantes dos empréstimos são de 440.231,00€ para a construção na Quinta Falcão e de 654.675,00€ para a construção nos Viveiros.

Minha posição: voto a favor já que, as habitações financiadas ao abrigo do referido contrato destinam-se a residência permanente dos agregados familiares identificados no âmbito do Acordo de Colaboração e ser-lhes-ão atribuídas em regime de renda apoiada ou de propriedade resolúvel, de acordo com a legislação em vigor.

Ponto três: Análise e votação do aditamento e alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Outras Receitas e Licenças Municipais do Município do Funchal, relativamente ao regime do pagamento a prestações e dos critérios da análise da situação económica dos cidadãos de fracos recursos.

Minha posição: voto a favor. Tendo em conta a conjuntura actual que estamos a viver, com esta proposta vai ser possível que as pessoas / empresas com dificuldades possam fazer o pagamento das suas dívidas, sobretudo as dívidas mais elevadas, de uma forma faseada e não apenas até vinte e quatro meses mas até quarenta e oito meses. Ainda, com esta proposta poderá ser conferida uma isenção total do pagamento das taxas e receitas municipais aos particulares de fracos recursos e aos cidadãos com deficiência, definidos como tal pelo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Ponto quatro: Apreciação e votação da proposta de desafectação de uma parcela de terreno pertencente ao domínio público – Beco da Princesa, freguesia da Sé.

Minha posição: voto a favor pelo facto da função de utilidade pública que o beco em questão assegura presentemente deixará de fazer sentido no futuro, à luz do projectado/gizado para o local, não se justificando a sua manutenção dentro daquele perímetro.

Ponto cinco: Conta de Gerência de 2010 – IPM – Iluminação Pública da Madeira– Associação de Municípios.

Breve Nota: A Associação tem por objecto a promoção da cooperação intermunicipal em matéria de abastecimento de iluminação pública e em matéria de taxas de ocupação do domínio público municipal por infraestruturas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma da Madeira.

Ponto seis: Conta de Gerência de 2010 da AMRAM- Associação de Municípios da RAM.

Breve Nota: No decurso de 2010, e no desempenho das suas funções, a AMRAM esteve representada nos diversos fóruns de interesse para os Municípios, participando de forma activa e empenhada, através dos seus associados autarcas na vida pública regional. A AMRAM desempenhou as funções inerentes a uma Associação de Municípios, seja de promoção, representação e de valorização dos interesses autárquicos dos Municípios associados.

Vanda de França Correia de Jesus

Festa de S. Tiago Menor – 1.Maio.2011

vandafranca — Sun, 15 May 2011 17:32:43 +0000

Caras e caros Munícipes,

No passado dia 1 de Maio participei na procissão de São Tiago Menor, padroeiro da Cidade do Funchal, que ocorre todos os anos e que percorre as ruas da Zona Velha do Funchal até à Igreja do Socorro.

No fim, foi celebrada uma Missa pelo Padre Pascoal na Igreja do Socorro, em honra a São Tiago Menor, que na sua mensagem lembrou o significado histórico e actual desta tradição e fez votos para que «São Tiago Menor continue a proteger a nossa cidade e as nossas famílias».

Bem-hajam todos vós!

Vanda

2ª Sessão Ordinária de 2011 – 28.Abril

vandafranca — Sun, 15 May 2011 17:15:54 +0000

Ordem de Trabalhos:

Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.F., e acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara, das Empresas municipais, Fundações e Associações, em observância ao disposto nas alíneas c), d) e e), bem como da situação financeira da CMF, nos termos do artº 53º da Lei 5/A/2002 de 11 de Janeiro, acompanhados das documentações constantes das alíneas cc) do nº 1 e nº 4 , bem como da alínea q), nº 2 do artº 68º da citada lei.
Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas do Município do Funchal, acompanhado do respectivo relatório, relativo ao ano de 2010.
Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e de um suplente para participação no XIX Congresso Nacional de Municípios a ter lugar em 9 de Julho próximo, na cidade de Coimbra.

Caras e Caros Munícipes,

Antes de mais gostaria de vos disser que, por razões de ordem profissional, lamentavelmente, não me foi possível estar presente nesta Sessão. No entanto, participei na reunião preparatória do meu Partido, onde foram analisados os assuntos previstos na Ordem de Trabalhos e, por isso, estou aqui para vos deixar a minha apreciação.

Assim:

Breve apreciação:

O relatório de actividades apresentado é respeitante ao período entre 1 de Março a meados de Abril do corrente ano, embora nalgumas áreas faça também referência a actividades desenvolvidas no mês de Fevereiro. Neste relatório, tal como tem sido feito, verificou-se o grande empenho e dedicação no cumprimento do Plano de Actividades.

Ponto dois: Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas do Município do Funchal, acompanhado do respectivo relatório, relativo ao ano de 2010.

Breve apreciação:

Sobre este ponto, e da análise feita a este relatório, interessa aqui salientar alguns aspectos, nomeadamente:

O ano de 2010 foi, para o Município do Funchal, marcado por um grande esforço financeiro, pelo facto de ter sido confrontado com avultadas despesas não contempladas no orçamento inicialmente previsto. Refiro-me, por um lado, a aluvião de 20 de Fevereiro que, além das lamentáveis perdas humanas, destruiu infra-estruturas que originaram elevados prejuízos. Por outro lado, os incêndios de Agosto que devastaram as serras, tendo 95% do Parque Ecológico do Funchal, propriedade desta Autarquia, sido destruído, o que provocou um enorme estrago na sua biodiversidade. Estas situações, obrigou ao executivo desta Autarquia a proceder à reafectação das dotações da receita e da despesa, bem como a de redefinir objectivos e investimentos.
Outro aspecto a realçar tem a ver com a dívida a esta Autarquia por parte do Estado, relativo ao IRS, que neste momento já estão nos cerca de 7 Milhões de euros, situação esta que também se tem reflectido nas contas.
Apesar de ter sido um ano extremamente difícil, é possível constatar através deste relatório um conjunto de aspectos que denotam um grande profissionalismo por parte desta Autarquia, dos quais gostaria de destacar os seguintes:
1. O “Resultado Líquido” (diferença entre os custos e proveitos) verificado em 2010 foi de 300 mil euros.
2. Uma redução nos custos e despesas internas de funcionamento em 3 Milhões de euros, menos 4% em relação a 2009.
3. As despesas com o pessoal, representou 35%, uma das mais baixas comparativamente à maioria das Autarquias.
4. A manutenção de um elevado nível de Investimento Público (de 42 Milhões de euros), representando cerca de 50% do orçamento da Autarquia para 2010.
5. Amortizar dívidas à Banca em quase 5 Milhões de euros.
6. Não houve aumento na carga fiscal sobre as famílias e as empresas.
7. A Autarquia continuou a não aplicar a “Derrama” (Imposto Municipal sobre os Lucros das Empresas) e manteve as taxas do IMI.
8. A manutenção do apoio às Juntas de Freguesias em 1,6 Milhões de euros.
9. A manutenção dos prazos médios de pagamento aos fornecedores, entre os 90 e os 120 dias.
10. A capacidade de endividamento a Curto Prazo de 3,4 Milhões de euros e a Médio e Longo Prazo em 3 Milhões de euros.

Posso, assim, concluir, que apesar das adversidades, a Câmara Municipal do Funchal soube reagir com sentido de responsabilidade, pondo acima de tudo o compromisso que assumiu para com os seus munícipes.

Vanda de França Correia de Jesus

Censos 2011 – Um direito e um dever de cidadania

vandafranca — Sun, 20 Mar 2011 19:10:30 +0000

Caras e Caros Munícipes,

Estão a decorrer os Censos 2011 na nossa Região e em todo o território nacional e, sobre esta matéria, gostaria de esclarecer-vos sobre qual a verdadeira finalidade desta acção.

O que são os Censos?
Os Censos não implicam “vasculhar” a vida das pessoas como já tive oportunidade de ouvir, recentemente, numa paragem de autocarros entre várias pessoas.
Os Recenseamentos da População e Habitação, que se realizam de dez em dez anos, são operações estatísticas fundamentais para o conhecimento das principais características da população e da habitação do País e da nossa Região.
É exactamente através dos Censos que ficamos a saber:
Quantos somos?
Como somos?
Onde vivemos?
Como Vivemos?

Porque é importante responder aos Censos?
Os Recenseamentos da População e da Habitação, vulgo Censos, são a maior e mais onerosa operação estatística realizada em qualquer país do mundo, assumindo os seus resultados grande importância para o conhecimento da população e do parque habitacional.
A informação censitária é determinante para os governos centrais, regionais e autarquias, para empresas, para outras entidades públicas e privadas, para investigadores e para cidadãos em geral.
Os Censos proporcionam um quadro de informação completo e pormenorizado; trata-se de uma operação estatística única, que permite contar e caracterizar todas as pessoas e todas as habitações e edifícios habitacionais, existentes no país.
A informação disponibilizada pelos Censos é, pois, de grande utilidade para a definição de políticas a nível regional e local e para o planeamento de infra-estruturas e serviços essenciais à população.

Como decorrem os trabalhos de campo?
Até 20 de Março, todas as residências serão contactadas por um recenseador, devidamente identificado (documento específico e colete reflector) para entrega da documentação relativa à operação:

Questionários em papel
Um envelope fechado, contendo os códigos de acesso para a resposta segura pela Internet.
A documentação é deixada na caixa do correio, no caso de os moradores se encontrarem ausentes.
A resposta aos Censos tem início a 21 de Março de 2011 (momento censitário).

Pela primeira vez, em Portugal, a resposta aos questionários pode ser dada pela Internet e não apenas através do tradicional preenchimento em papel.
Se as famílias optarem por responder pela Internet o recenseador não voltará a contactá-las, uma vez que é notificado por sms de que a resposta já foi dada.
Caso optem por preencher os questionários em papel o recenseador voltará à residência para recolhê-los.
À medida que forem dadas as respostas, em algumas freguesias do país é reinquirida, presencialmente, uma pequena amostra da população para controlo da qualidade. Nestes casos, o contacto será, igualmente, efectuado por um recenseador do INE, devidamente identificado, que prestará todos os esclarecimentos.

Trabalhos de campo
Os trabalhos de campo dos Censos 2011 decorrem entre Março e Abril de 2011, alargado, se necessário, para o controlo de qualidade.

Os trabalhos de campo obedecem às seguintes fases:

1ª Fase: De 4 a 20 de Março: Distribuição da documentação aos cidadãos
2ª Fase: De 21 a 27 de Março: Resposta só pela Internet
3ª Fase: De 28 de Março a 10 de Abril: Resposta pela Internet e em papel
4ª Fase: De 10 a 24 de Abril: Resposta só em papel

Está disponível a Linha de Apoio 800 22 2011 (chamada gratuita), nos dias úteis das 9h00 às 20h00.

Responder aos Censos é fácil, cómodo e seguro:
As respostas devem ser dadas tendo sempre por referência as 00h00 do dia 21 de Março de 2011.

Para responder pela Internet é necessário:

Aceder à página de resposta www.censos2011.pt (a partir de 21 de Março)
Introduzir os códigos de acesso seguro indicados no envelope, bem como os códigos relativos ao alojamento, impressos no respectivo questionário em papel (toda esta documentação é entregue pelo recenseador na casa das famílias);
Responder aos questionários;
Premir a opção «enviar».
No final é apresentado um comprovativo de envio, com sucesso, da resposta.

Caso não seja possível responder pela Internet, as pessoas deverão preencher os questionários em papel. O recenseador voltará à casa das famílias para recolhê-los.

A resposta é obrigatória?

Sim, todas as operações estatísticas oficiais enquadradas no Sistema Estatístico Nacional (SNE) são de resposta obrigatória por parte das pessoas.

Em caso de recusa, o INE/DREM podem desencadear acções que estabeleçam a aplicação de coimas.

O Segredo Estatístico, o que é?
Ao abrigo da Lei do SEN, todas as respostas individuais são confidenciais, não podendo o INE ou a DREM divulgá-las individualmente, nem utilizá-las para outros fins que não os estatísticos.
Os recenseadores e todos os intervenientes nesta operação são obrigados ao Segredo Estatístico

A partir de 21 de Março a população poderá responder aos Censos 2011 pela Internet ou, se não lhe for possível, preencher os questionários em papel.

Se alguém não receber os questionários, ou se estes não forem devidamente recolhidos, o que fazer?
Deverão dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, para resolver o problema.

Fonte: O conteúdo desta informação é proveniente das informações divulgadas pela Direcção Regional de Estatística da Madeira, pelo Instituto Nacional de Estatísticas e do Decreto-Lei nº 226/2009, de 14 de Setembro.

Caras e Caros Munícipes,

Finalmente, gostaria de vos alertar para o facto dos Censos 2011 terem efeitos, em termos financeiros, para as populações, quer através da lei de Finanças Regionais, quer através da lei de Finanças Locais já que, as transferências do Orçamento do Estado também têm em conta a população que vive nas regiões autónomas e nos municípios.

Participar nos Censos é um direito e um dever de cidadania de cada um de nós. Ao responder aos Censos, cada cidadão está a contribuir para o rigor das conclusões apuradas ao nível da caracterização do nosso País e da nossa Região em relação à população e ao parque habitacional. Se não responder, estará a impedir, por um lado, a nitidez e o rigor dessa caracterização e, por outro lado, que sejam tomadas medidas verdadeiramente adequadas à nossa realidade e às nossas necessidades, medidas adequadas para a futura política de desenvolvimento.

Contamos com a vossa participação!

Vanda de França Correia de Jesus