À conversa com os Munícipes …

Caras e Caros Munícipes do Funchal

Chamo-me Vanda Maria de Fátima Sousa de França Correia de Jesus, sou licenciada em Sociologia, com formação final na área de Política, pelo ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), da Universidade Técnica de Lisboa, actualmente ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), e exerço funções na Administração Pública Regional há 21 anos (desde 2 de Novembro de 1988).

Sinto-me muito honrada por ter sido eleita para a Assembleia Municipal do Funchal, nas eleições autárquicas do dia 11 de Outubro de 2009, integrando a Lista do PPD/PSD.

Foi com muito orgulho que assumi as minhas funções no dia 27 de Outubro, quando da respectiva tomada de posse, sendo minha pretensão exercê-las com toda a dignidade e respeito que o cargo exige – dignidade e respeito, porque se trata de defender a causa pública. Tenho plena consciência de que não será nada fácil, não só pela legislação em vigor, demasiado complexa e nem sempre justa, mas também pelos constrangimentos que vivemos nos dias de hoje, nomeadamente os de ordem financeira.

No último congresso do PSD-Madeira, realizado nos dias 5 e 6 de Abril de 2008, na intervenção que aí fiz, subordinada ao tema ”O que é a Política”, referi que a Política é, sem dúvida, uma actividade nobre e deve ser exercida com ética e competência, com sentido de responsabilidade e numa atitude de humildade e de coragem, porque o que está em causa é o bem público. Exercer um cargo político implica, ainda, ter a capacidade de optar e tomar decisões estratégicas em relação ao futuro da sociedade.

Sei que, normalmente, para a maioria dos cidadãos, a eleição da Assembleia Municipal é considerada menos importante do que as eleições para a Câmara e, até, para as Juntas de Freguesia.

Porém, gostaria de chamar a vossa atenção para o importante papel que, por lei, está reservado à Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal representa os munícipes, na área do respectivo Município, e a sua actividade visa salvaguardar os interesses dos munícipes e a promoção do bem-estar da sua população. Para a prossecução de tais objectivos, a Assembleia Municipal tem importantes funções, das quais gostaria de destacar as seguintes:

1. Antes de mais, Acompanhar e Fiscalizar a actividade da Câmara Municipal.

2. Aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento Municipal.

3. Deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Autarquia.

4. Tomar posição perante os órgãos do poder central e regional sobre assuntos de interesse municipal.

Assim, e para poder dar-vos conta da minha actuação como membro da Assembleia Municipal, em particular no respeitante aos assuntos sobre que me vou debruçando, às minhas intervenções e sugestões, criei este blog que pretende ser uma forma privilegiada de comunicar convosco.

Para melhor defender o nosso concelho, gostaria, pois, de contar com a vossa participação, de auscultar a vossa opinião, porque acredito que a construção de uma sociedade mais justa implica o envolvimento de todos. Para tal, aqui vos deixo a possibilidade de poderem transmitir as vossas preocupações e colocarem as questões e sugestões que bem entenderem.

Tenho a plena consciência das minhas responsabilidades e das dificuldades que caracterizam o exercício do meu mandato, mas, mesmo assim, espero poder contribuir positivamente para a melhoria das condições de vida dos munícipes e para o progresso do nosso concelho.

Com as melhores saudações,

Vanda de França Correia de Jesus

Procissão de São Tiago Menor – 1.Maio.2012

No dia 1 de Maio tive a oportunidade de participar na procissão de São Tiago Menor, padroeiro da Cidade do Funchal.

Foi em 1538, quando a cidade estava a ser assolada por um surto de peste, que as autoridades camarárias entregaram a guarda da saúde dos habitantes da Cidade do Funchal a São Tiago Menor. A partir daí que todos os anos é cumprida a tradição de homenagear o Santo com a procissão do Voto da Cidade, que percorre as ruas da Zona Velha do Funchal até à Igreja do Socorro onde foi celebrada a missa pelo Senhor Vigário Geral da Diocese e Pároco de São Pedro, Cónego José Fiel.

Que o nosso padroeiro olhe sempre por nós.

Vanda de França Correia de Jesus

2ª Sessão Ordinária de 2012 – 30.Abril

Caras e caros munícipes,

Até 30 de maio dar-vos-ei a informação sobre a Sessão Ordinária de 2012 realizada a 30 de abril.

Vanda de França Correia de Jesus

1ª Sessão Ordinária de 2012 – 29.Fevereiro

Caras e Caros Munícipes,

Tal como anunciado na categoria “Agenda”, no passado dia 29 de fevereiro, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2012. Assim, e de acordo com a Ordem de Trabalhos, aqui vos dou conta do seguinte:

Ponto um: Apreciação da informação escrita do Presidente da C.M.F., e acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara, das Empresas municipais, Fundações e Associações, em observância ao disposto nas alíneas c), d) e e), bem como da situação financeira da CMF, nos termos do artº 53º da Lei 5/A/2002 de 11 de Janeiro, acompanhados das documentações constantes das alíneas cc) do nº 1 e nº 4 , bem como da alínea q), nº 2 do artº 68º da citada lei.

Minha apreciação: continua a ser muito positiva, pelo trabalho desenvolvido e pela dinâmica implementada, que envolve toda uma equipa multidisciplinar.

Ponto dois: Apreciação e votação da proposta da minuta a celebrar entre as juntas de freguesias e a Câmara Municipal, bem como da atribuição das verbas a atribuir e do pedido de autorização de delegação de competências da Câmara nas juntas de freguesias de: Imaculado Coração de Maria, Santa Luzia, S. Pedro, Sé, São Gonçalo, São Roque, Monte, Santa Maria Maior, Santo António e São Martinho, relativamente às atividades de:

a) Conservação e limpeza de valetas, bermas, becos e caminhos;

b) Conservação e limpeza de ruas e passeios.

Minha posição: voto a favor. Por um lado, e quanto à minuta de protocolo, salienta-se a obrigatoriedade das juntas em apresentar um relatório da aplicação das verbas, que para este ano de 2012 o montante será reduzido em 6%, e do trabalho desenvolvido. Salienta-se que, a maioria das juntas de freguesias já apresentavam este relatório por iniciativa própria. Por outro lado, e tal como já foi aqui escrito em fevereiro de 2011, esta proposta tem a ver com o Princípio da Descentralização Administrativa e da Subsidiariedade e visa a eficácia da ação administrativa e das políticas públicas, evitar as burocracias e aproximar os serviços das populações.

Ponto três: Análise e votação do seguinte aditamento à atual composição da Comissão Municipal de Proteção Civil: alínea j) o capitão do Porto do Funchal ou um seu representante.

Breve Nota: De acordo com a legislação em vigor, deverão pertencer à Comissão Municipal de Proteção Civil todas as forças policiais. Sobre esta Comissão foi solicitado uma correção, onde refere “Comandante da Zona Marítima da Madeira”, deverá ser “Capitão do Porto do Funchal”.

Minha posição: voto a favor, trata-se de uma menção mais adequada às funções a desempenhar através desta Comissão.

Ponto quatro: Análise e votação da proposta de Regulamento de acesso de viaturas aos arruamentos geridos através de pilaretes automáticos no Município do Funchal.

Breve Nota: Esta proposta de regulamento vem na sequência do desenvolvimento do projeto “Civitas Mimosa”, um projeto cofinanciado pela União Europeia e desenvolvido em parceria com a empresa Horários do Funchal e o Madeira Tecnopolo. O que se pretende com este Regulamento é o de restringir a zona antiga da Cidade, aliás na maioria já é isso que acontece, o que irá implicar a implementação de um sistema automatizado e a central ficará na sede dos Bombeiros Municipais do Funchal.

Minha posição: voto a favor. A implementação de um sistema automatizado de controlo de entradas nas zonas pedonais do centro histórico irá permitir uma melhor operacionalização das restrições de acesso em áreas centrais da Cidade.

Ponto cinco: Apreciação do relatório da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, relativo ao ano de 2011.

Minha apreciação: muito positiva. Esta Comissão reveste-se de grande importância devido à sua ação junto da sociedade cujo objetivo prioritário é o de analisar diversos casos de perigo ou em risco de crianças e jovens do nosso Município.

Para saber quais as deliberações tomadas neste Sessão Ordinária, poderá aceder aqui.

Vanda de França Correia de Jesus

Medalha de Mérito ao Hotel Reid’s Palace

No dia 28 de março de 2012, tive a honra de estar presente na cerimónia de entrega da Medalha de Mérito em ouro pela Câmara Municipal do Funchal ao Hotel Reid’s Palace, pelos serviços de excelência que têm sido prestados por esta unidade hoteleira à cidade e à Região ao longo dos seus 120 anos de existência.

Gostaria de realçar, por um lado, que a atribuição desta Medalha foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal; por outro lado, esta Medalha é atribuída não só pela sua posição estratégica mas pela qualidade e profissionalismo do serviço que é prestado por todos quanto nele trabalham.

Bem hajam!

Vanda de França Correia de Jesus

Câmara Municipal do Funchal recebe distinção de “Município Amigo de Pessoas Idosas” – 16.03.2012

Antes de mais, felicito à Câmara Municipal do Funchal pela distinção “Município Amigo das Pessoas Idosas”, que recebeu da Organização Mundial de Saúde. A entrega desta distinção ocorreu no dia 16 de março de 2012, na sessão de abertura da conferência “Municípios Amigos das Pessoas Idosas” no salão nobre da Câmara Municipal, com a presença do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, no âmbito da iniciativa ‘Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações’.

Nesta conferência tive a honra de participar como moderadora do painel da tarde, a convite da Senhora Vereadora Drª Rubina Leal.

No painel da tarde participaram as seguintes oradoras:

Drª Teresa Almeida Pinto (Presidente da Associação Vida) – Apresentação dos dados regionais e da Plataforma Portuguesa das Cidades Amigas das Pessoas Idosas.

Profª Doutora Maria João Beja (Universidade Madeira) – O Envelhecimento em Contexto Urbano

Drª Rubina Leal (Vereadora da Câmara Municipal do Funchal) – Apresentação do estudo sobre amigabilidade do Município do Funchal para as pessoas com 55+

Vanda de França Correia de Jesus

Conferência “Municípios Amigos das Pessoas Idosas” – 16.03.2012

No âmbito do “Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações”, a Câmara Municipal do Funchal irá realizar uma conferência subordinada ao tema “Municípios Amigos das Pessoas Idosas”, no próximo dia 16 de Março de 2012 e que contará com a presença de S. E. o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Marco António e da Coordenadora do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, em Portugal, Drª Joaquina Madeira, entre outros ilustres oradores.

As inscrições devem ser feitas na Divisão de Educação da Câmara Municipal do Funchal.

A entrada é livre.

Para mais informações e consultar o respetivo Programa da Conferência, deverá aceder aqui .

Apareçam!

Vanda de França Correia de Jesus

Isabel Sena Lino, uma grande Senhora

Aos 65 anos de idade, vítima de doença prolongada, morreu a Drª Isabel Sena Lino, membro da Assembleia Municipal do Funchal (eleita pelo Partido Socialista). Uma mulher de fortes convicções e grande nobreza de carácter. O seu desempenho na Política foi exímio, exercido com honestidade e rigor.
Guardarei na minha memória o dia 30 de dezembro de 2011, o seu sorriso, as suas palavras, o seu carinho …
Descanse em Paz.

da colega da Assembleia Municipal,
Vanda de França Correia de Jesus

5ª Sessão Ordinária de 2011 – 29.Dezembro

Caras e Caros Munícipes,

Tal como anunciado na categoria “Agenda”, no passado dia 29 de Dezembro, realizou-se a 5ª e última Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Municipal. Assim, de acordo com a Ordem de Trabalhos, aqui vos dou conta do seguinte:

Ponto um: Apreciar a informação escrita do Presidente da C.M.F., e acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara, das Empresas municipais, Fundações e Associações, em observância ao disposto nas alíneas c), d) e e), bem como da situação financeira da CMF, nos termos do artº 53º da Lei 5/A/2002 de 11 de Janeiro, acompanhados das documentações constantes das alíneas cc) do nº 1 e nº 4 , bem como da alínea q), nº 2 do artº 68º da citada lei.

Minha posição: voto a favor. É um Relatório que reflecte o cumprimento das actividades que foram planeadas pela autarquia.

Ponto dois: Análise, discussão e votação da proposta do Orçamento da Câmara relativo ao ano de 2012.

Minha posição: voto a favor. Nesta proposta do orçamento de 2012, no valor de 93.600.00000€, e face à conjuntura actual realça-se o significativo esforço da Câmara Municipal. Por um lado, a Câmara apresentou um orçamento com uma redução de 14,6 milhões de euros, comparativamente ao ano transacto e, por outro lado, reflecte uma poupança nas despesas correntes.

Ponto três: Análise, discussão e votação do Plano Plurianual de Investimentos da Câmara relativo ao ano de 2012.

Minha posição: voto a favor. O investimento a consagrar para o ano de 2012 ascende os 33,3 milhões de euros, inferior ao ano transacto em 23,3%. Ainda, 41,5 milhões de euros encontram-se na situação de “não definidos” passando o total do orçamento para 74,8 milhões de euros. Trata-se de uma proposta com grande enfoque para as “Funções Sociais” e onde é possível constatar que a Câmara continua a fomentar o investimento municipal em projectos estratégicos, aproveitando ao máximo a captação de financiamentos externos, a nível comunitário.

Para ficarem com uma ideia, as “Funções Sociais” estão relacionadas com as seguintes acções: Educação (Ensino Básico), Acção Social, Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território, Saneamento Básico, Águas, Resíduos Sólidos, Ambiente e Conservação da Natureza, Cultura, Desporto e Complexos Balneares.

Ponto quatro: Proposta para a contracção de um empréstimo de curto prazo para o exercício económico de 2012, no valor de €3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil euros), para apoio à Tesouraria durante o ano de 2012.

Minha posição: voto a favor. Das 10 entidades convidadas a apresentar proposta, apenas o Banco Santander Totta apresentou uma proposta considerada válida e com um spread favorável, tendo em conta as taxas que estão a ser aplicadas actualmente pelo sector bancário.

Ponto cinco: Análise e votação da proposta, relativa à possibilidade de lançamento de uma Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) de 2011 e a cobrar em 2012, para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2011, superior a 150.000€;

a) Lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0,1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000€;

b) Da receita cobrada de derrama em 2012, 5% será destinada ao apoio às famílias carenciadas e 5% em acções de dinamização e revitalização do comércio tradicional;

 

Breve nota: Este ponto foi retirado.

 

Ponto seis: Apreciação e votação da proposta de isenção do imposto do IMI aos munícipes atingidos pela catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, autorizada pela Assembleia Municipal do Funchal a 30 de Março de 2010, mas que dada a complexidade dos trâmites quer logísticos de verificação dos casos abrangidos, quer burocráticos, o prazo que as Finanças pudessem processar essas solicitações foi ultrapassado e inviabilizando essa isenção no decurso do ano de 2010;

- Para que os munícipes deste Município não sejam prejudicados, propõe-se que para os devidos efeitos em vez dos anos 2010 e 2011, sejam contemplados os anos 2011 e 2012;

Minha posição: voto a favor, visto que o que se pretende é que os munícipes que foram atingidos pelo temporal de 2010 não sejam prejudicados pelos procedimentos referidos.

 

Ponto sete: Análise, discussão e votação da proposta do Mapa de Pessoal da Câmara para o ano de 2012.

Minha posição: voto a favor. Neste mapa com 1730 funcionários (menos 18 trabalhadores face ao ano de 2010) não se prevê a abertura de concursos de admissão de pessoal, pelo contrário está previsto uma redução de cerca de 30 trabalhadores na sequência de alguns virem atingir a idade da reforma.

 

Ponto oito: Apreciação e votação do projecto de alterações ao Regulamento do Licenciamento e Fiscalização da Actividade de Guarda Nocturno no Município do Funchal.

Minha posição: voto a favor. A alteração prende-se com o procedimento de selecção dos guardas nocturnos, tendo sido integrada a “entrevista” como critério paritário de selecção, por se considerar ser necessário também avaliar aspectos relacionados com a comunicação e relacionamento interpessoal dos candidatos.

 

Ponto nove: Análise e votação de atribuição da Medalha de Mérito Municipal – Ouro, ao Hotel Reid’s Palace, nesta importante data festiva que é a comemoração dos seus 120 anos de existência, nos termos do Regulamento de Medalhas Municipais.

Minha posição: Trata-se de uma unidade hoteleira de grande referência e com história na nossa Região. O nível de excelência que tem oferecido aos seus hóspedes ao longo dos anos, tem contribuído para a projecção internacional do nome da cidade do Funchal como destino turístico de excelência e de hospitalidade calorosa.  

 

Ponto dez: Apreciação do relatório sobre a análise económica e financeira da CMF, elaborado pela KPMG, com referência ao primeiro semestre de 2011.

Minha posição: voto a favor. Trata-se de um relatório elaborado por uma entidade externa (KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.) que reflecte a situação económica da Câmara em relação ao 1º semestre de 2011.

Algumas conclusões do Relatório a realçar:

- O activo líquido registou uma variação positiva de 10.685.592,00€;

- Uma variação na rubrica bens de domínio público no montante de 1.176.212,00€ justificada pelo investimento que a Câmara fez na remodelação dos sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais e pluviais e da rede de rega do sector oriental do Funchal, bem como o melhoramento dos túneis da Cota 40;

- Na rubrica Clientes continua em aberto os montantes da dívida do Governo da República;

- Em termos relativos, a execução da receita corrente foi inferior à execução da despesa corrente;

- Em termos globais, a execução orçamental do Município do Funchal apresenta-se positiva face aos valores orçamentados.

 Vanda de França Correia de Jesus

1ª Sessão Extraordinária de 2011 – 29.Novembro

Caras e Caros Munícipes,

Tal como anunciado na categoria “Agenda”, no passado dia 29 de Novembro, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária de 2011 da Assembleia Municipal. Assim, de acordo com a Ordem de Trabalhos, aqui vos dou conta do seguinte:

Ponto um: Apreciação e votação da acta relativa à sessão ordinária de 30 de Setembro do corrente ano.

Minha posição: voto a favor.

Ponto dois: Análise, discussão e votação da revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), de 2011, com reforço para as dotações dos anos seguintes, relativamente às obras “Quinta Falcão 2ª Fase – 30 fogos”, 2.410303 “Quinta Falcão 3ª Fase – 8 fogos” 2.410808 e “Viveiros III 3ª Fase – 28 fogos”.

Breve Nota: Esta revisão implica que as obras referidas deverão iniciar-se apenas em 2012, tendo em conta a situação financeira que Portugal está a passar, havendo a necessidade de proceder-se a um reforço das dotações para os anos seguintes.

Minha posição: voto a favor. Com esta revisão haverá a possibilidade de melhorar a parte acústica e térmica das referidas obras.

Ponto três: Apreciação e votação da proposta da Câmara relativa ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – fixação de taxas para vigorar em 2012, nos termos do D.L. 287/2003 de 12 de Novembro:
a) Prédios urbanos: 0,7% – alínea b) do nº1 do art.º 112.
b) Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,35% – alínea c) do nº 1 do art. 112.
c) As taxas fixadas nas alíneas anteriores serão majoradas em 30% para os prédios urbanos degradados – nº 8 do citado art. 112.
d) As taxas serão agravadas para o dobro, para os prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e para o triplo, para os prédios que se encontrem em ruínas – nº 3 do art. 112º do CMI.

Minha posição: voto a favor. Tendo em conta a situação actual, é importante não agravar mais o orçamento das famílias, mantendo, assim, as mesmas taxas desde 2004 (alíneas a e b), taxas que são inferiores ao compararmos com a maioria das Câmaras do País que têm vindo a aplicar taxas mais elevadas que as da Câmara do Funchal. Ainda, será mantida a taxa relativa aos prédios urbanos degradados.

Neste ponto foi introduzido uma novidade, que refere à aplicação de taxas aos prédios devolutos e em ruínas.

Ponto quatro: Análise e votação da proposta de Taxas Municipais de Direitos de Passagem (TMDP), ao abrigo da Lei 5/2001 de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas. O percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2012 na área do Município do Funchal, é fixado em 0,25%.

Minha posição: voto a favor. Tal como tenho vindo a alertar, gostaria de sublinhar, que esta taxa é aplicada sobre as receitas das empresas e, por conseguinte não representa qualquer encargo para o munícipe.

Ponto cinco: Análise e votação da proposta a fixar em 5% a participação do Município do Funchal no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho do Funchal, tendo por referência os rendimentos de 2011.

Minha posição: voto a favor. Trata-se de manter os 5% do IRS. Sobre este assunto embora o Governo da Administração Central, através do Orçamento do Estado para 2012, tenha aprovado a transferência para o próximo ano o equivalente a 5% do IRS, neste momento está em dívida para com esta autarquia em cerca de 10,6 Milhões de euros. A Câmara tem tentado, por via legal, resolver esta situação.

Vanda de França Correia de Jesus

Lançamento da publicação “Rumo à Cidadania Participativa”

No dia 5 de Novembro estive presente no lançamento da publicação “Rumo à Cidadania Participativa – Conclusões Finais”, em representação do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor João Dantas, a convite da Senhora Vereadora Drª Rubina Leal.

Esta publicação resulta do projecto “Rumo à Cidadania Participativa”, desenvolvido pela Câmara Municipal do Funchal, com o apoio da Direcção Regional de Juventude.

Quero aqui felicitar à Senhora Vereadora, à sua equipa e aos Presidentes das Juntas de Freguesias pelo envolvimento neste projecto. E uma felicitação muito especial aos jovens que aceitaram o desafio e que participaram com um grande espírito de cidadania.

Não há qualquer dúvida que estamos perante uma Câmara que também dá voz aos mais novos.

Bem hajam!

Vanda de França Correia de Jesus